Advogada mineira Luana Mendes alerta para fraudes que utilizam perfis falsos, clonagem de voz e inteligência artificial e orienta vítimas sobre seus direitos

O uso de imagens e vozes de pessoas sem autorização tem se tornado uma das estratégias utilizadas em golpes no ambiente digital. Com recursos de inteligência artificial, criminosos conseguem produzir vídeos manipulados, reproduzir vozes e criar perfis que simulam a identidade de terceiros. Além dos prejuízos financeiros, essas práticas podem comprometer a reputação e a privacidade das vítimas, ampliando os desafios relacionados à segurança na internet.

Um levantamento citado pela advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em Direito Digital, aponta a dimensão das tentativas de fraude no Brasil. Segundo dados atribuídos ao Mapa da Fraude, da Serasa Experian, foram registradas mais de 50,7 milhões de mensagens com tentativas de golpes no primeiro semestre de 2026, o equivalente a uma média de 3,2 abordagens fraudulentas por segundo. O material também menciona 20.840 ocorrências identificadas entre janeiro e junho, distribuídas principalmente entre anúncios falsos (62%), perfis falsos (19%) e páginas falsas (18%).

Entre os mecanismos utilizados estão os chamados deepfakes, conteúdos produzidos ou alterados digitalmente para simular a imagem ou a voz de uma pessoa. A tecnologia pode ser empregada na criação de vídeos falsos com figuras públicas, na clonagem de áudios e até em chamadas que procuram reproduzir a identidade de alguém em tempo real. Segundo Luana, os criminosos também recorrem à engenharia social, técnica que utiliza informações pessoais e estratégias de convencimento para induzir as vítimas a realizar determinadas ações.

Uma dessas práticas envolve a coleta de dados disponíveis em perfis públicos de redes sociais. Informações, fotografias e vídeos podem ser utilizados para criar identidades falsas ou tornar abordagens fraudulentas mais convincentes. O problema não se restringe a pessoas famosas, já que a utilização indevida da imagem de cidadãos comuns e representantes de empresas também pode causar prejuízos, especialmente quando associada à divulgação de anúncios falsos, pedidos de dinheiro ou conteúdos que afetam a reputação.

O que diz a legislação brasileira
A advogada explica que a Constituição Federal protege os direitos à imagem, à honra e à privacidade. O artigo 5º, inciso X, prevê a possibilidade de indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação. O Código Civil também estabelece mecanismos de proteção contra a utilização indevida da imagem, enquanto determinadas condutas podem configurar crimes, conforme as circunstâncias. “Embora o fenômeno seja relativamente novo, o arcabouço jurídico já permite responsabilizar civil e criminalmente os autores desse tipo de fraude”, afirma Luana.

A especialista cita ainda o artigo 218-C do Código Penal, relacionado à divulgação não consentida de determinados conteúdos íntimos ou sexuais, e a Lei nº 15.123/2025, que prevê aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de outros recursos tecnológicos capazes de alterar imagem ou som. A responsabilização de plataformas digitais e provedores depende das circunstâncias de cada caso e das regras legais aplicáveis, motivo pelo qual a orientação jurídica pode ser importante para definir medidas como pedidos de remoção de conteúdo e eventual reparação de danos.

Como identificar fraudes e se proteger
A identificação de uma fraude pode começar pela verificação da origem da mensagem ou publicação. Em anúncios que utilizam imagens de artistas, influenciadores ou representantes de empresas, a recomendação é consultar os canais oficiais antes de acreditar na oferta ou realizar pagamentos. Luana observa que algumas manipulações apresentam inconsistências visuais ou sonoras, como movimentos imprecisos da boca, expressões faciais pouco naturais e alterações na qualidade do áudio. Entretanto, esses sinais nem sempre estão presentes, especialmente diante do aperfeiçoamento das ferramentas de inteligência artificial.

Outra medida é desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado, solicitações urgentes de transferência e links enviados por desconhecidos. Para reduzir os riscos, a especialista recomenda ativar a autenticação em duas etapas nas contas digitais, restringir a exposição de informações pessoais e evitar o acesso a endereços suspeitos. Também é importante verificar a autenticidade de campanhas e promoções diretamente nos canais das empresas e utilizar meios de pagamento que ofereçam mecanismos de contestação.

Quando uma imagem, voz ou identidade é utilizada indevidamente, a vítima pode reunir provas, como capturas de tela, endereços eletrônicos, mensagens e comprovantes de eventuais transações. Esses registros podem auxiliar na denúncia à plataforma, no boletim de ocorrência e na avaliação de medidas judiciais. Luana orienta ainda a procurar a Polícia Civil, preferencialmente uma unidade especializada em crimes cibernéticos, quando houver indícios de crime, e ressalta que, dependendo da situação, a pessoa prejudicada poderá buscar a remoção do conteúdo, a responsabilização dos envolvidos e indenização por danos materiais ou morais.

Com a evolução das ferramentas de manipulação digital, os cuidados preventivos e o conhecimento dos direitos ganham importância na proteção de dados e da identidade. A recomendação é manter os dispositivos atualizados, acompanhar informações sobre novas modalidades de golpes e desconfiar de conteúdos que exigem decisões imediatas, sobretudo quando envolvem pagamentos ou compartilhamento de informações pessoais.